{"id":1666,"date":"2023-11-15T03:58:31","date_gmt":"2023-11-15T07:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/?p=1666"},"modified":"2023-11-15T04:35:48","modified_gmt":"2023-11-15T08:35:48","slug":"edital-de-selecao-de-bolsistas-doutorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/edital-de-selecao-de-bolsistas-doutorado\/","title":{"rendered":"Edital de sele\u00e7\u00e3o de bolsistas doutorado"},"content":{"rendered":"<h2>EDITAL N\u00ba 27\/2023, de 15 de novembro de 2023<\/h2>\n<h2>EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS PARA CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS<br \/>\nAOS ALUNOS DO CURSO DE DOUTORADO<br \/>\nNO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DA FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL<\/h2>\n<h3>1. FINALIDADE<\/h3>\n<p>1.1. Abrir as inscri\u00e7\u00f5es e estabelecer as condi\u00e7\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o para ingresso como bolsista em n\u00edvel de doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais da UFMS.<\/p>\n<h3>2. DA CONCESS\u00c3O DE BOLSAS<\/h3>\n<p>2.1. Permitir que alunos em n\u00edvel de doutorado possam se dedicar em tempo integral ao projeto de pesquisa e ao curso, al\u00e9m de atividades em qualquer uma das linhas de pesquisa do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais.<\/p>\n<h3>3. CRIT\u00c9RIOS DE CONCESS\u00c3O DE BOLSA<\/h3>\n<p>3.1. Ser\u00e3o oferecidas inicialmente 05 (cinco) bolsas de doutorado aos alunos regularmente matriculados no curso de doutorado do PGTA\/UFMS, e que atendam ao previsto na Portaria N\u00ba 76, de 14 de abril de 2010 da CAPES, Portaria Conjunta N\u00b0 1, de 15 de julho de 2010, Portaria CAPES n\u00b0 187, de 28 de setembro de 2023, e a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 326 CPOS-TAM\/FAENG\/UFMS, de 13 fevereiro de 2023.<\/p>\n<h3>4. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n<p>4.1. Do dia 15 a 20 de novembro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 23:59h hor\u00e1rio de Campo Grande, MS, atrav\u00e9s do email da Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais, pgta.faeng@ufms.br, estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de bolsista em n\u00edvel de doutorado vinculado ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais. As condi\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e os procedimentos ser\u00e3o estabelecidos segundo os crit\u00e9rios do presente edital.<\/p>\n<h3>5. DO BOLSISTA SER\u00c1 EXIGIDO<\/h3>\n<p>5.1. Elaborar Relat\u00f3rio de Atividades Anual a ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa;<\/p>\n<p>5.2. Dedicar-se integralmente \u00e0s atividades do Programa;<\/p>\n<p>5.3. Cumprir a disciplina de est\u00e1gio em doc\u00eancia oferecida na grade curricular do Programa;<\/p>\n<p>5.4. Ser aprovado nas disciplinas cursadas;<\/p>\n<p>5.5. Estar em dia com as atividades previstas no projeto de pesquisa;<\/p>\n<p>5.6. N\u00e3o possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio ou, quando possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio, estar de acordo com a Portaria CAPES n\u00b0 187, de 28 de setembro de 2023;<\/p>\n<p>5.7. Cumprir todas as normas estabelecidas pela CAPES e UFMS, conforme art. 3.1 deste edital.<\/p>\n<p>5.8. O n\u00e3o cumprimento das normas pode acarretar em perda da bolsa, mediante as regras estabelecidas pelo presente Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas supracitadas.<\/p>\n<h3>6. DO PROCESSO SELETIVO<\/h3>\n<p>6.1. O processo seletivo contemplar\u00e1 alunos\/as regularmente matriculados\/as no curso de doutorado do PPGTA\/UFMS.<\/p>\n<p>6.2. Os ingressantes no curso ser\u00e3o selecionados e classificados segundo a ordem das notas do curr\u00edculo n\u00e3o normalizadas dos candidatos em n\u00edvel doutorado referente \u00e0 sele\u00e7\u00e3o 2023 em Fluxo Cont\u00ednuo. Os veteranos do curso ser\u00e3o classificados segundo a ordem do CRA. Os discentes sem v\u00ednculo empregat\u00edcio ter\u00e3o prioridade na concess\u00e3o das bolsas; ingressantes no curso ter\u00e3o prioridade na concess\u00e3o das bolsas em rela\u00e7\u00e3o aos veteranos.<\/p>\n<p>6.3. O candidato dever\u00e1 enviar digitalmente ao email da Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail pgta.faeng@ufms.br, na data estabelecida no item 4.1, os seguintes documentos:<\/p>\n<p>6.3.1. Documento presente no Anexo 1 do presente edital, preenchido e assinado pelo candidato \u00e0 bolsa e pelo orientador;<\/p>\n<p>6.3.2. Documento presente no Anexo 2 do presente edital, preenchido e assinado pelo candidato \u00e0 bolsa;<\/p>\n<p>6.3.3. Documento presente no Anexo 3 preenchido e assinado pelo candidato \u00e0 bolsa e pelo orientador, caso exista ac\u00famulo de rendimentos;<\/p>\n<p>6.3.4. C\u00f3pia frente e verso dos documentos CPF e RG;<\/p>\n<p>6.3.5. Comprovante de resid\u00eancia atualizado (m\u00e1ximo de tr\u00eas meses) podendo ser entregue: Conta de luz, \u00e1gua, telefone ou declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IRPF) onde conste o endere\u00e7o residencial. Se porventura forem em nome de terceiros, o aluno deve apresentar uma declara\u00e7\u00e3o que conste a informa\u00e7\u00e3o que reside neste endere\u00e7o;<\/p>\n<p>6.3.6. Curr\u00edculo Lattes.<\/p>\n<h3>7. DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS<\/h3>\n<p>7.1. Os resultados ser\u00e3o divulgados no dia 21 de novembro de 2023, atrav\u00e9s do site https:\/\/ppgta.ufms.br\/.<\/p>\n<p>7.2. Como crit\u00e9rio de desempate, na hip\u00f3tese de igualdade de nota final, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato mais velho.<\/p>\n<p>7.3. Para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, o aluno dever\u00e1 encaminhar e-mail com o t\u00edtulo da mensagem: \u201cRECURSO \u2013 EDITAL DE BOLSA &#8211; DOUTORADO\u201d para pgta.faeng@ufms.br, com a fundamenta\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o no corpo do email, at\u00e9 \u00e0s 17:00 do dia 22 de novembro.<\/p>\n<p>7.4. Para o candidato em n\u00edvel de doutorado que ser\u00e1 contemplado com bolsa, o prazo m\u00e1ximo para entrega de todos os documentos exigidos pelo presente edital (itens 8.1 a 8.5) ser\u00e1 \u00e0s 17 horas do dia 23 de novembro de 2023 (hor\u00e1rio de Mato Grosso do Sul). A documenta\u00e7\u00e3o incompleta entregue pelo candidato implicar\u00e1 em sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>7.5. Caso haja necessidade de entrega de documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica em alguma etapa do processo, a responsabilidade da impress\u00e3o de todos os documentos exigidos ficar\u00e1 a cargo do candidato.<\/p>\n<h3>8. DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ALUNOS CONTEMPLADOS COM BOLSA<\/h3>\n<p>8.1. C\u00f3pia leg\u00edvel do Cart\u00e3o Conta Corrente, exclusivamente do Banco do Brasil. A Conta deve ser conta CORRENTE, n\u00e3o pode ser conjunta e nem poupan\u00e7a.<\/p>\n<p>8.1.1. No caso de precisar realizar abertura de conta, solicitar junto \u00e0 secretaria do curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o de abertura de conta corrente. Trazer o comprovante de abertura em que conste o n\u00famero da conta.<\/p>\n<p>8.2. Termo de Compromisso da CAPES, assinado (Termo dispon\u00edvel na Secretaria do Programa).<\/p>\n<p>8.3. C\u00f3pia Comprovante de Resid\u00eancia. SOMENTE ser\u00e1 aceito conta de luz, \u00e1gua ou telefone em nome do aluno. Se porventura for em nome de terceiros, o aluno deve apresentar uma declara\u00e7\u00e3o que conste a informa\u00e7\u00e3o que reside neste endere\u00e7o.<\/p>\n<p>8.4. Formul\u00e1rio de cadastro de bolsa (dispon\u00edvel na Secretaria do Programa).<\/p>\n<p>8.5. Comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral no CPF, obtida no site da Receita Federal.<\/p>\n<p>8.6. Documentos adicionais poder\u00e3o ser solicitados, no caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta, para efetiva\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n<h3>9. RENOVA\u00c7\u00c3O DA BOLSA<\/h3>\n<p>9.1. A renova\u00e7\u00e3o da bolsa, ao final de 12 meses, ocorrer\u00e1 mediante edital elaborado pela Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o deste edital para renova\u00e7\u00e3o da bolsa pode ocorrer bem antes da necessidade da renova\u00e7\u00e3o da bolsa, j\u00e1 que normalmente tem um ou, no m\u00e1ximo, dois editais de bolsa por ano.<\/p>\n<h3>10. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h3>\n<p>10.1. Ao participar do processo seletivo, caso classificado e contemplado com a bolsa, o candidato declara estar ciente de todas as regras do PPGTA e dos \u00f3rg\u00e3os de fomento, tais como CAPES, CNPq e Fundect.<\/p>\n<p>10.2. O n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas pelo presente edital implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 bolsa. As bolsas do Programa de Demanda Social (DS) ser\u00e3o concedidas e monitoradas pela CAPES.<\/p>\n<p>10.3. Candidatos classificados e que n\u00e3o receberam bolsa, ficar\u00e3o dispostos em uma lista de espera, obedecendo \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o disposta neste edital. Os candidatos receber\u00e3o as bolsas \u00e0 medida que houver disponibilidade de quotas.<\/p>\n<p>10.4. A referida lista de espera \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de novo Edital de Processo Seletivo visando \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de candidatos para preenchimento de vagas no Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais, Cursos de Doutorado, da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o aluno dever\u00e1 se candidatar a outro Edital de sele\u00e7\u00e3o de candidatos para concess\u00e3o de bolsa de estudos.<\/p>\n<p>10.5. A presente Comiss\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por eventuais cancelamentos de bolsas efetuados por inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n<p>10.6. Os casos omissos neste Edital ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de Bolsas, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Marc Arpad Boncz<\/strong><\/p>\n<p>Presidente da Comiss\u00e3o de Bolsas PPGTA\/FAENG<\/p>\n<p>Campo Grande, 14 de novembro de 2023<\/p>\n<p>A autenticidade deste documento pode ser conferida no site <a href=\"https:\/\/sei.ufms.br\/sei\/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&amp;id_orgao_acesso_externo=0\">https:\/\/sei.ufms.br\/sei\/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&amp;id_orgao_acesso_externo=0<\/a>, informando o c\u00f3digo verificador 4463998 e o c\u00f3digo CRC 28B63B67.<\/p>\n<h2>ANEXO I: formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de bolsa<\/h2>\n<p>Sele\u00e7\u00e3o de candidatos para obten\u00e7\u00e3o de bolsa do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Tecnologias Ambientais (PPGTA)<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse;width: 100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">Aluno(a):<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">Telefones:<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">E-mail:<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">Endere\u00e7o:<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">Orientador(a): Prof(a):<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">N\u00edvel:<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%;border-style: dotted;border-color: #000000\">( ) Mestrado (X) Doutorado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 16.4975%\">Possui v\u00ednculo empregat\u00edcio:<\/td>\n<td style=\"width: 83.5025%\">( ) SIM ( ) N\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Declaro atender \u00e0s exig\u00eancias quanto ao ac\u00famulo de rendimentos definido pela Portaria CAPES n\u00b0 187, de 28 de setembro de 2023;<br \/>\nDeclaro que n\u00e3o me encontro aposentado ou em situa\u00e7\u00e3o equiparada;<br \/>\nDeclaro dedicar-me em tempo integral ao curso;<br \/>\nDeclaro que estou ciente das exig\u00eancias estabelecidas no edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assinatura do Candidato:<\/p>\n<p>Anu\u00eancia do Orientador:<\/p>\n<p>Campo Grande\/MS, <span style=\"text-decoration: underline\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span>de novembro de 2023.<\/p>\n<h2>ANEXO II: termo de compromisso Programa Demanda Social &#8211; DS<\/h2>\n<p>Declaro, para os devidos fins, que eu, ______________________________ , CPF ______________, aluno(a) devidamente matriculado(a) na Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em ______________________________ sob o n\u00famero de matr\u00edcula ___________________, em n\u00edvel de __________________, tenho ci\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 qualidade de benefici\u00e1rio de bolsa, conforme regulamento vigente do Programa de Demanda Social \u2013 DS, anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 76, de 14 de abril de 2010, e da Portaria n\u00ba 133, de 10 de julho de 2023, e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as seguintes cl\u00e1usulas:<br \/>\nI \u2013 dedicar-me integralmente \u00e0s atividades do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<br \/>\nII \u2013 comprovar desempenho acad\u00eamico satisfat\u00f3rio, consoante \u00e0s normas definidas pela institui\u00e7\u00e3o promotora do curso;<br \/>\nIII \u2013 realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia de acordo com o estabelecido no art. 18 do regulamento vigente;<br \/>\nVI \u2013 ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior em que realiza o curso;<br \/>\nV \u2013 apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo para informar eventuais, bolsas, v\u00ednculos empregat\u00edcios ou outros rendimentos e obter autoriza\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior ou do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, antes do in\u00edcio da vig\u00eancia da bolsa;<br \/>\nVI- informar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, por meio de Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo, qualquer altera\u00e7\u00e3o referente a ac\u00famulos de bolsas, v\u00ednculos empregat\u00edcios ou outros rendimentos, para fins de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es na plataforma de concess\u00e3o e acompanhamento de bolsas;<br \/>\nVII \u2013 n\u00e3o acumular bolsa de mestrado e doutorado no Pa\u00eds com outras bolsas, nacionais e internacionais, de mesmo n\u00edvel, financiadas com recursos p\u00fablicos federais;<br \/>\nVIII \u2013 citar a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de Novel Superior &#8211; CAPES em trabalhos produzidos e publicados em qualquer m\u00eddia, que decorram de atividades financiadas, integral ou parcialmente, pela referida Funda\u00e7\u00e3o, conforme art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 206, de 4 de setembro de 2018;<br \/>\nIX \u2013 assumir a obriga\u00e7\u00e3o de restituir os valores despendidos com bolsa, na hip\u00f3tese de interrup\u00e7\u00e3o do estudo, salvo se motivada por caso fortuito, for\u00e7a maior, circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 vontade ou doen\u00e7a grave devidamente comprovada.<br \/>\nA inobserv\u00e2ncia das cl\u00e1usulas citadas acima, ou se praticada qualquer fraude pelo(a) benefici\u00e1rio, implicar\u00e1 no cancelamento da bolsa, com a restitui\u00e7\u00e3o integral e imediata dos recursos, atualizados de acordo com os \u00edndices previstos em lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber benef\u00edcios por parte da CAPES, pelo per\u00edodo de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do fato.<br \/>\nLocal e data: ___________________________________________________________<br \/>\nAssinatura do(a) benefici\u00e1rio(a) da bolsa:___ ____________________________________<\/p>\n<h2>ANEXO III: declara\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos<\/h2>\n<p>Declaro, para os devidos fins, que eu, ____________________________, CPF _____________, aluno(a) devidamente matriculado(a) da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em ___________________________ sob o n\u00famero de matr\u00edcula ___________, em n\u00edvel de ____________, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n\u00ba 133, de 10 de julho de 2023, informo que possuo v\u00ednculo empregat\u00edcio ou outros rendimentos, conforme declarado abaixo:<br \/>\n\u2610 Cadastramento de bolsa \u2610 Atualiza\u00e7\u00e3o de bolsa Processo SCBA n\u00ba______________<\/p>\n<h3>1- Atividades Remuneradas:<\/h3>\n<table style=\"border-collapse: collapse;width: 100%;height: 120px\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 100%;height: 24px\" colspan=\"5\">Tipo de V\u00ednculo 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 48px\">\n<td style=\"width: 10%;height: 48px\">\u2610 CLT<\/td>\n<td style=\"width: 15%;height: 48px\">\u2610 Pessoa Jur\u00eddica<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Tempor\u00e1rio, Lei 6.019\/74<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 48px\">\u2610 Contrato por prazo determinado, Lei 9.601\/98<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">Se\u00e7\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Divis\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse;width: 100%;height: 120px\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 100%;height: 24px\" colspan=\"5\">Tipo de V\u00ednculo 2<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 48px\">\n<td style=\"width: 10%;height: 48px\">\u2610 CLT<\/td>\n<td style=\"width: 15%;height: 48px\">\u2610 Pessoa Jur\u00eddica<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Tempor\u00e1rio, Lei 6.019\/74<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 48px\">\u2610 Contrato por prazo determinado, Lei 9.601\/98<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">Se\u00e7\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Divis\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse;width: 100%;height: 120px\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 100%;height: 24px\" colspan=\"5\">Tipo de V\u00ednculo 3<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 48px\">\n<td style=\"width: 10%;height: 48px\">\u2610 CLT<\/td>\n<td style=\"width: 15%;height: 48px\">\u2610 Pessoa Jur\u00eddica<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 48px\">\u2610 Tempor\u00e1rio, Lei 6.019\/74<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 48px\">\u2610 Contrato por prazo determinado, Lei 9.601\/98<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px\">\n<td style=\"width: 25%\" colspan=\"2\">Se\u00e7\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\">Divis\u00e3o CNAE*:<\/td>\n<td style=\"width: 35%;height: 24px\"><\/td>\n<td style=\"width: 20%;height: 24px\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>* Utilizar n\u00ba CNAE anexo<\/p>\n<h3>2- Outros Rendimentos<\/h3>\n<table style=\"border-collapse: collapse;width: 100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">Informar os outros rendimentos que possui:<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">1-<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 25%\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<td style=\"width: 25%\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">1-<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 25%\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<td style=\"width: 25%\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">1-<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 25%\">In\u00edcio da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<td style=\"width: 25%\">Fim da Atividade:<\/td>\n<td style=\"width: 25%\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>3- Bolsas Declarat\u00f3rias<\/h3>\n<p>\u25cf Acumular\u00e1 essa bolsa Capes com outra bolsa, nacional ou internacional, de mesmo n\u00edvel, financiada com recursos p\u00fablicos federais?<br \/>\n\u2610 Sim \u2610 N\u00e3o<br \/>\n\u25cf Acumular\u00e1 essa bolsa Capes com outra bolsa, nacional ou internacional, cuja legisla\u00e7\u00e3o vigente vede expressamente o ac\u00famulo?<br \/>\n\u2610 Sim \u2610 N\u00e3o<br \/>\n\u25cf Acumular\u00e1 essa bolsa Capes com outra bolsa, nacional ou internacional, de mesmo n\u00edvel, financiada com recursos n\u00e3o federais?<br \/>\n\u2610 Sim \u2610 N\u00e3o<br \/>\n\u25cf Acumular\u00e1 essa bolsa Capes com outra bolsa, nacional ou internacional, que n\u00e3o seja de mesmo n\u00edvel?<br \/>\n\u2610 Sim \u2610 N\u00e3o<br \/>\nLocal e data: __________________________________________________________<br \/>\nAssinatura do(a) benefici\u00e1rio(a): ___________________________________<br \/>\n\u2610 Os ac\u00famulos registrados acima est\u00e3o de acordo com os crit\u00e9rios de ac\u00famulo previstos no regulamento da Institui\u00e7\u00e3o de ensino e pesquisa ou PPG.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EDITAL N\u00ba 27\/2023, de 15 de novembro de 2023 EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS PARA CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS DO CURSO DE DOUTORADO NO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DA FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 1. FINALIDADE 1.1. Abrir as inscri\u00e7\u00f5es e estabelecer as condi\u00e7\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1652,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,37,2],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-1666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-doutorado","category-editais","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1652"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1666"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1670,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1666\/revisions\/1670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1666"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgta.ufms.br\/pb\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}